Gregory Fnaresissi

5. Lei Municipal de Proteção e Inclusão para Pessoas LGBTQIA+

• Implementação de políticas para incluir pessoas LGBTQIA+ na cidade de São Paulo, garantindo seus direitos e promovendo igualdade. A lei garantirá acesso igualitário a serviços públicos, proteção contra discriminação e inclusão no mercado de trabalho. Aplicação da Lei: I. Criação de Núcleos de Apoio LGBTQIA+ em Unidades de Saúde: As unidade Básica de Saúde (UBS) passarão a ter um núcleo de apoio especializado para atendimento de pessoas LGBTQIA+. Esses núcleos oferecerão consultas médicas, apoio psicológico e assistência jurídica, facilitando o acesso aos cuidados de saúde específicos dessa população.

    II. Programa de Capacitação Profissional Inclusiva: Parceria com centros de formação profissional para oferecer cursos gratuitos destinados a pessoas LGBTQIA+, com foco em áreas de alta demanda no mercado de trabalho. O programa incluirá apoio na inserção profissional e na criação de redes de apoio no ambiente de trabalho.

    III. Acolhimento Emergencial para Vítimas de Violência: Criação de um serviço de acolhimento emergencial para vítimas LGBTQIA+ de violência ou discriminação, com abrigos temporários e apoio para reestruturação de vida, incluindo assistência para acesso a emprego e moradia.

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