Descrição: A lei prevê a unificação da política de gestão de pessoas no SUS, garantindo padrões de atendimento universais e protocolos bem definidos tanto para a gestão direta quanto para a conveniada.
Objetivo: Garantir a qualidade e eficiência na gestão dos serviços de saúde, com foco na transparência e na melhoria contínua dos atendimentos.