Descrição: Criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas modalidades Adulto, Infantil e Álcool e Drogas, além de garantir o atendimento de urgência/emergência psiquiátrica nos hospitais gerais geridos pelo município. A lei também prevê a contratação de profissionais especializados para ampliar a capacidade de atendimento.
Objetivo: Oferecer suporte adequado para a saúde mental da população, garantindo um atendimento abrangente e especializado em todas as regiões da cidade.